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Questão #17217
2023
Direito Constitucional
#17217
A saúde, direito social do cidadão, tem como fonte de custeio, nos termos da Constituição Federal:
A saúde, direito social do cidadão, tem como fonte de custeio, nos termos da Constituição Federal:
a
recursos do orçamento da seguridade social da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e desconto em folha do funcionalismo público;
b
recursos do orçamento da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e pagamento complementar da pessoa atendida;
c
recursos públicos e recursos da iniciativa privada;
d
recursos do orçamento da seguridade social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, complementados por outras fontes.
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