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Questão #49747
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2023
Direito Constitucional
#49747
A Constituição faz distinção entre brasileiros natos e naturalizados:
A Constituição faz distinção entre brasileiros natos e naturalizados:
a
Em hipótese alguma estabelece distinção entre eles;
b
Excepcionalmente, estabelece distinção entre eles;
c
Estabelece distinção entre os que foram naturalizados antes de 1930;
d
Estabelece distinção entre os que exercerem cargo eletivo;
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Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
Sobre princípios constitucionais, princípios constitucionais do trabalho, hermenêutica constitucional, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a única opção correta.
ASSINALE O PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO CONSTA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA;
No artigo 5º. da Constituição da República foram elencados diversos direitos e garantias relacionados ao processo e ao procedimento, porém dentre eles NÃO consta expressamente:
A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundamentais e fornece os instrumentos para que a tutela destes valores possa ser concretizada.
Os recrutados para o serviço militar obrigatório podem ser classificados como: