2023 Direito Constitucional #18840

A revisão "ex officio" do lançamento tributário:

A revisão "ex officio" do lançamento tributário:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Pedro, mediante estelionato praticado em Belo Horizonte, obeve de Paulo uma vantagem ilícita. Essa vantagem, em forma de dinheiro, chegou ás suas mãos na cidade de Governador Valadares.O JUÍZO COMP...
A autonomia municipal está consagrada no texto da Constituição Federal de 1988, sendo certo que o Município, por várias previsôes expressas (como aquelas constantes nos artigos 1.º e 18, caput), é ...
A imunidade tributária do comprador:
As sentenças proferidas em sede de ação popular:I - somente são passíveis de recurso de ofício;II - são passíveis, quando ocorrer improcedência ou carência da ação, de recurso de ofício;III - acolh...
Em procedimento disciplinar instaurado contra funcionário público em determinado órgão do Poder Executivo, o advogado do funcionário, ao apresentar defesa, emitiu opinião desfavorável a respeito da...
Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que:I) será executada pelo Poder Público municipal;II) o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte ...