Proposta de emenda constitucional:

Proposta de emenda constitucional:

a

rejeitada ou havida por prejudicada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, observados os requisitos constitucionais para tanto.

b

que viole os limites ao poder de emenda pode ser objeto de controle jurisdicional de constitucionalidade.

c

aprovada em uma das casas do Congresso Nacional não pode ser emendada significativamente pela segunda casa.

d

que viole os limites ao poder de emenda não pode ser objeto de controle político de constitucionalidade.

Próxima Questão