Questão: 36136 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade por infração à legislação tributária:

A responsabilidade por infração à legislação tributária:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Municípios de uma determinada região, reunidos em consórcio, aprovaram uma resolução unindo todos em torno do bem comum regional. Para combater o desemprego passaram a dar preferência, na aquisição...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envo...
Quanto à organização do Poder Legislativo federal, é correto que o número mínimo e o número máximo de Deputados Federais por Estado da Federação são de, respectivamente:
O art. 60, § 4º, incisos I, II, III e IV, da Constituição da República dispôe que não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir “a forma feder...
Sobre os cargos, empregos e funçôes públicas, é constitucionalmente incorreto afirmar:
Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:<br /><br />I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme crité...