A respeito do estatuto constitucional da criação e funcionamento de sindicatos de categorias

A respeito do estatuto constitucional da criação e funcionamento de sindicatos de categorias profissionais, assinale a alternativa correta.

a

Lei complementar estabelecerá hipóteses e procedimentos com vistas à obtenção de autorização estatal para a fundação de sindicatos profissionais.

b

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos coletivos da categoria, sendo-lhe vedada a representação judicial de interesses individuais.

c

(C) A Constituição consagrou o princípio da unicidade sindical, segundo o qual é vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

d

Os aposentados filiados têm direito de voto, mas não podem ser votados para a diretoria do respectivo sindicato profissional.

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