A respeito do controle de constitucionalidade, é CORRETO afi...

A respeito do controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar:

a

O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer juízo ou tribunal. Realizada em tribunal, a competência para julgamento é do plenário ou do órgão especial, para onde deve ser remetido o processo oriundo de órgão fracionário, independentemente de juízo deste, para solução de questão prejudicial à causa principal. Solucionada a questão relativa à inconstitucionalidade, restitui-se o processo ao órgão fracionário para prosseguir no julgamento do feito.

b

A decisão no sentido da inconstitucionalidade de uma norma, realizada pelo STF, em controle difuso ou concentrado, impôe a comunicação da decisão ao Senado Federal, para que este, no uso de sua competência, suspenda o texto considerado inconstitucional.

c

As normas constitucionais, oriundas do Poder Constituinte Originário e Derivado, estão sujeitas a controle de constitucionalidade, devendo ser observado o limite objetivo consubstanciado nas cláusulas pétreas, pertinentes ao respeito à forma federativa de Estado; ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação dos Poderes; e aos direitos e garantias individuais.

d

A jurisprudência do STF em controle de constitucionalidade tem permitido modulação dos mecanismos de controle de sorte a afirmar a compatibilidade da norma com a Constituição no tempo presente, porém apontando sua incompatibilidade com a Constituição, caso haja mudança da situação que determinou a compatibilidade.

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