Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #12943
2023
Direito Constitucional
#12943
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta:
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta:
a
os Estados federados participam das deliberaçôes da União, podendo dispor ou não do direito de secessão, caso o liame esteja consagrado, respectivamente, em um tratado internacional ou em uma Constituição;
b
a intervenção federal pode recair sobre Estado-membro, Distrito Federal ou quaisquer Municípios;
c
o poder de auto-organização conferido aos Estados-membros é um poder constituinte originário, vez que detêm a competência de conformar-se segundo sua Constituição local;
d
a intervenção federal traduz-se na suspensão temporária das normas constitucionais que asseguram a autonomia da unidade federada atingida pela medida.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Tem legitimidade para ajuizar ação popular
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por:
Assinale a opção que apresenta pessoa inelegível para o cargo pretendido:
As medidas provisórias continuam a ser tema de intensa discussão, sobretudo porque o Poder Legislativo não disciplina a sua utilização. À jurisprudência tem sido relegada a difícil tarefa de fixar...
Considere os itens abaixo:I. É possível a declaração de inconstitucionalidade parcial de lei sem redução do texto, para fins de exprimir uma interpretação conforme a Constituição, afastando as inte...