A República Federativa do Brasil poderá se transformar em

A República Federativa do Brasil poderá se transformar em Estado Unitário descentralizado por:

a

decisão do Poder Constituinte derivado;

b

decisão da maioria absoluta das Assembleias Legislativas dos Estados-membros;

c

decisão do Poder Constituinte originário;

d

decisão do Senado Federal como representante dos Estados da Federação;

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