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Questão: 45167 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A República Federativa do Brasil, em suas relaçôes
A República Federativa do Brasil, em suas relaçôes internacionais, rege-se pelos seguintes princÃpios, exceto:
a
independência nacional e prevalência dos direitos humanos;
b
soberania nacional e combate ao tráfico internacional de drogas;
c
autodeterminação dos povos e defesa da paz;
d
concessão de asilo polÃtico e igualdade entre os estados.
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Sobre organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios, marque a única opção correta.
Assinale a alternativa incorreta, partindo do seguinte: 'A União poderá intervir nos Estados'
Com relação aos objetivos da polÃtica orçamentária, identifique a opção <u>falsa</u>.
Sobre o sistema de controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar que:
Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:
Referentemente ao processo legislativo, assinale a alternativa correta: