A forma federativa de estado prevista pela Constituição

A forma federativa de estado prevista pela Constituição Federal assegura a coexistência de competências legislativas. Dessa asserção pode-se inferir que:

a

A competência privativa da União é improrrogável.

b

A competência legislativa concorrente assegura à União estabelecer normas especiais.

c

A competência exclusiva da União é prorrogável.

d

A competência legislativa da União sobre normas gerais não inibe a competência legislativa dos estados.

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