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Questão #34574
2023
Direito Constitucional
#34574
A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de
A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)
a
lei complementar
b
lei ordinária
c
medida provisória
d
emenda à constituição
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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:
Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público:
Assinale verdadeiro ou falso:I - a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e dos Territórios.II - todo poder emana do povo, que o exerce exclusivame...
A organização sindical brasileira, nos termos da CF,