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Direito Constitucional
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Questão #46054
2023
Direito Constitucional
#46054
Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:
Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:
a
os direitos sociais;
b
os direitos e garantias individuais;
c
a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio;
d
o controle da constitucionalidade das leis;
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