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Questão: 49069 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federati...
Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princÃpios fundamentais:
a
o pluralismo polÃtico.
b
a democracia liberal.
c
a bicameralidade.
d
a multiplicidade de legendas partidárias.
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Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
É correto afirmar, observando os direitos e garantias fundamentais, que a Constituição Federal determina, dentre outros, os direitos abaixo elencados, exceto:
Apresenta-se, dentre outros, como direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
A cobrança de tributos, no mesmo exercÃcio financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou, é possÃvel em relação ao imposto sobre
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida mediante o controle externo:
