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Questão: 44557 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A proposta de emenda à constituição será discutida e votada
A proposta de emenda à constituição será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas, os votos de:
a
213 dos membros da Câmara dos Deputados;
b
213 dos membros presentes em ambos as casas;
c
115 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado;
d
315 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado;
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Ainda sobre o Poder Legislativo legislativo marque a opção correta.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o princÃpio da presunção de inocência:
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PODE SER PROPOSTA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
A relação processual tem inicÃo;
Compete privativamente à União legislar sobre