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Questão: 13685 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A inviolabilidade dos deputados e senadores por suas
A inviolabilidade dos deputados e senadores por suas opiniôes, palavras e votos caracteriza a imunidade:
a
material;
b
processual;
c
material e processual;
d
polÃtica;
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Constituição(ôes) Brasileira(s) que:<br />1 - instituiu a forma unitária de Estado;<br />2 - foram promulgadas por Assembleia Nacional Constituinte;<br />3 - introduziu, pela primeira vez, expressa...
Ainda sobre o Poder Legislativo legislativo marque a opção correta.
O direito de reunião:
NO PROCESSO LEGISLATIVO, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:<br />
Os princÃpios do contraditório e da ampla defesa têm a seguinte formulação:
A utilização compulsória pelo Poder Público de imóvel particular para, provisoriamente, abrigar vÃtimas de enchente constitui hipótese de: