A impossibilidade de oneração dos bens públicos abrange

A impossibilidade de oneração dos bens públicos abrange

a

os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial, os bens dominiais ou do patrimônio disponível e as rendas públicas.

b

apenas os primeiros, excluídos os demais.

c

apenas os de uso comum e os de uso especial, excluídos os demais.

d

os de uso comum e os dominiais, excluídos os demais.

Próxima Questão