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Questão: 47111 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A impossibilidade de oneração dos bens públicos abrange
A impossibilidade de oneração dos bens públicos abrange
a
os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial, os bens dominiais ou do patrimônio disponÃvel e as rendas públicas.
b
apenas os primeiros, excluÃdos os demais.
c
apenas os de uso comum e os de uso especial, excluÃdos os demais.
d
os de uso comum e os dominiais, excluÃdos os demais.
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