Com referência à decisão de inconstitucionalidade, assinale ...

Com referência à decisão de inconstitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

a

O controle incidental tem efeito apenas para as partes litigantes. A decisão que afasta o ato inconstitucional não beneficia a quem não for parte na demanda em que se reconhecer a inconstitucionalidade. É o chamado 'efeito particular', ou inter partes.

b

Já o controle principal tem efeito geral, erga omnes, eliminando para o futuro e de vez qualquer possibilidade de aplicação do ato reconhecido como inconstitucional.

c

Para a doutrina kelseniana, a decisão de inconstitucionalidade tem caráter 'desconstitutivo'.

d

A doutrina clássica considera a decisão de inconstitucionalidade como tendo caráter 'anulatório direto'.

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