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Questão #37388
2023
Direito Constitucional
#37388
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União será exercida, mediante
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União será exercida, mediante controle externo, pelo:
a
Ministério da Justiça, com o auxílio do Procurador Geral da República.
b
Ministério Público Federal, sob a supervisão do Presidente da República.
c
Senado Federal, por meio de Comiss ôes Parlamentares de Inquérito.
d
Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
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A idade mínima para ser elegível aos cargos de Deputado Federal, Prefeito e Vereador, respectivamente, é de:
O Superior Tribunal de Justiça compôe-se de, no mínimo:
Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:
A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser:
Tratando-se de controle difuso, a inconstitucionalidade de lei por um tribunal:
As Emendas à Constituição são promulgadas: