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Questão: 64093 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. Do ponto d...
Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. Do ponto de vista formal, a Constituição pode ser conceituada como o conjunto de normas pertinentes aos elementos básicos ou institucionais da organização polÃtica, a saber, à forma de Estado, à natureza do regime, à moldura e competência do poder, à defesa, conservação e exercÃcio da liberdade.
II. A Carta Suprema de 1988 pode ser classificada como uma Constituição codificada, escrita, dogmática, promulgada, rÃgida, prolixa e analÃtica.
III. Desde que não esteja em vigor no paÃs situação de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sÃtio, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta apresentada pelo Presidente da República, excetuando-se como objeto da referida proposta as matérias tendentes a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
IV. Ao contrário do que ocorria na Carta Magna de 1934, a Constituição de 1988 não previu o meio revisional para alteração de seu texto.
a
Há apenas uma proposição verdadeira.
b
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
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