A expedição de instruçôes para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere

A expedição de instruçôes para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuiçôes:

a

do Presidente da República.

b

dos Ministros de Estado.

c

do Vice-Presidente da República.

d

do Conselho da República.

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