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Questão: 58600 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A empresa Três Irmãos Ltda. requereu a expedição de certidão...
A empresa Três Irmãos Ltda. requereu a expedição de certidão junto ao Tribunal Regional do Trabalho em que constassem informaçôes relativas a processo em que figura como Ré. Entretanto, passado o prazo legal, a autoridade competente não a forneceu. Diante disso, para a defesa de seu direito à obtenção da certidão, a empresa referida poderá:
a
ajuizar ação popular contra a omissão da autoridade pública competente.
b
impetrar mandado de segurança coletivo.
c
impetrar mandado de segurança.
d
impetrar habeas data.
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