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Direito Constitucional
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Questão #52889
2023
Direito Constitucional
#52889
Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:
Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:
a
dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.
b
dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, me-diante eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de Direito.
c
dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil.
d
um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente da República.
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Relativamente aos militares dos Estados, prevê a Constituição da República que:
Com pertinência ao processo legislativo:
Qual das afirmativas é falsa?
Considere as assertivas abaixo:I - A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de uma lei julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeito “ex tunc”.II - O Advogado-Geral da Uni...