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Questão: 23787 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A aposentadoria compulsória de servidora do sexo feminino se...
A aposentadoria compulsória de servidora do sexo feminino se dá com a seguinte idade:
a
70 anos
b
65 anos
c
60 anos
d
55 anos
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Assinale a opção inteiramente correta. Compete à União instituir impostos sobre:
Dentre as opçôes abaixo, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil: <br />
Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República:
iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe originariamente aos indicados abaixo, EXCETO:
A reforma da Constituição pode ocorrer pela via da(o):
O controle de constitucionalidade das leis federais e estaduais, no Brasil:
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA;
Sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assinale a única opção correta.
De acordo com as diversas classificaçôes da Constituição, aquela que só pode ser modificada por processo legislativo mais solene quando comparado com o processo legislativo comum é considerada:
CONSIDERANDO O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, DE ACORDO COM A TERMINOLOGIA USADA PELA DOUTRINA, PODE-SE AFIRMAR QUE: