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Questão #52587
2023
Direito Constitucional
#52587
A Constituição vigente garante o direito de livre entrada e saída do território nacional em tempo
A Constituição vigente garante o direito de livre entrada e saída do território nacional em tempo de paz:
a
a qualquer pessoa, nos termos da lei;
b
a qualquer pessoa;
c
apenas aos brasileiros;
d
aos estrangeiros naturalizados;
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Somente uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:
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Assinale a alternativa correta: A concessão de anistia:
Os partidos políticos: