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Questão #17792
2023
Direito Constitucional
#17792
A Constituição pode ser emendada:
A Constituição pode ser emendada:
a
mediante proposta isolada do Presidente da República;
b
na vigência de intervenção federal;
c
mediante sanção do Presidente da República;
d
ainda que a matéria constante da proposta tenha sido objeto de outra proposta rejeitada na mesma sessão legislativa.
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