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Questão #61732
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2023
Direito Constitucional
#61732
É competência do Supremo Tribunal Federal:
É competência do Supremo Tribunal Federal:
a
a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infraçôes penais de menor potencial ofensivo;
b
processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado;
c
julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justiça dos Estados;
d
processar e julgar originariamente o conflito positivo de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral;
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