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Questão: 41528 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal veda que:
A Constituição Federal veda que:
a
brasileiro nato ou naturalizado seja banido do território nacional.
b
brasileiro nato ou naturalizado seja extraditado do território nacional.
c
estrangeiro seja deportado do território nacional.
d
estrangeiro seja expulso do território nacional.
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Pode ser extraditado:
