Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 59226 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao controle da administração pública é correto:
Em relação ao controle da administração pública é correto:
a
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar
b
somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei especÃfica, neste último caso, definir as áreas de atuação
c
os cargos, empregos e funçôes públicas são acessÃveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
d
a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios instituirão, exclusivamente, regime jurÃdico único e planos de carreira para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundaçôes públicas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada
O Estado de Defesa e o Estado de SÃtio, doutrinariamente, podem ser considerados restriçôes excepcionais do princÃpio administrativo:
É vedada a cassação de direitos polÃticos, cuja perda ou suspensão só não se dará nos casos de:
Determina a Constituição Federal que a educação é direito de todos e dever do Estado e da famÃlia, sendo:
No exercÃcio do mandato, ou em razão dele, deputados e senadores gozam da imunidade material, ou seja, não respondem civil, penal, administrativa ou politicamente por suas opiniôes, palavras e voto...