Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24879 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que tange à organização dos poderes do Estado, julgue os
No que tange à organização dos poderes do Estado, julgue os itens abaixo.I. De um ponto de vista orgânico-estrutural, o Ministério Público não integra o Poder Executivo, embora sua função seja de natureza executiva.II. Sem prejuÃzo de uma certa especificidade das funçôes estatais, a rigor, não há exclusividade no exercÃcio delas por parte dos três poderes.III. Ainda hoje prevalece na doutrina a teoria da tripartição dos poderes elaborada por Montesquieu, em seu célebre O espÃrito das leis, porquanto se aceita a noção de que o poder estatal é nitidamente dividido em três ramos, com funçôes especÃficas.IV. Parte importante da doutrina publicista sustenta que, em uma Federação, como o Brasil, constitui aspecto obsoleto o bicameralismo do Poder Legislativo.V. O regime de imunidades dos membros do Poder Legislativo é decorrência da organização e da independência dos poderes estatais. A imunidade material desses agentes polÃticos pôe-nos a salvo de responsabilidade, tanto no estrito exercÃcio do mandato quanto fora dele, desde que o ato seja em razão do mandato. Nessa ótica, o parlamentar não pode ser responsabilizado penalmente, mas, se cometer agravo à honra de cidadão, poderá sê-lo na esfera civil.Estão certos os itens:
a
III e V.
b
I e III.
c
II e IV.
d
I e II.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 não admite prisão:
Em matéria de competência legislativa concorrente, ante a inexistência de lei federal sobre normas gerais, os Estados, para atenderem a suas peculiaridades:
A proposta de emenda à Constituição será:
Se os cargos de Presidene e Vice-Presidene da República ficarem vagos nos últimos dois anos do perÃodo presidencial:
A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em:
No processo legislativo,<br />