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Questão: 36241 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Como você, enquanto autoridade policial, agiria em face da
Como você, enquanto autoridade policial, agiria em face da notÃcia de que um cidadão nascido em Sergipe não foi promovido em sua empresa por ser de procedência nordestina?
a
Instauraria inquérito policial para apurar o caso, por tratar-se de crime previsto pela legislação brasileira.
b
Não instauraria inquérito policial, pois só são consideradas discriminatórias para efeitos criminais as discriminaçôes decorrentes de raça, religião ou etnia.
c
Encaminharia a pretensa vÃtima à Justiça do Trabalho, pois é a única instância competente para apreciar tal questão.
d
Apesar de a Constituição de 1988 repudiar o racismo, este ainda não foi tipificado como crime pela legislação penal, assim não há nada que a autoridade possa fazer.
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