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Direito Constitucional
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Questão #15302
2023
Direito Constitucional
#15302
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo:
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo:
a
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b
de Presidente da Câmara dos Deputados.
c
de Presidente do Senado Federal.
d
de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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A Emenda Constitucional:
A Constituição da República considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
"A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" ( Const. Fed. , art.5º, XXXV ). Tal dispositivo consagra o princípio:
