O controle de constitucionalidade das leis federais e estadu...

O controle de constitucionalidade das leis federais e estaduais, no Brasil:

a

é de prévia competência do Supremo Tribunal Federal, mediante iniciativa privada do Procurador-Geral da República;

b

pode ser exercido incidentalmente, por qualquer juiz ou tribunal, ou ser objeto de representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal;

c

adota o sistema difuso, em relação às leis federais, e o sistema concentrado, em relação às leis estaduais;

d

não se entende ao exame da inconstitucionalidade formal;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho