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Questão: 38886 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal dispôe em seu artigo 5.º que haverá
A Constituição Federal dispôe em seu artigo 5.º que haverá penas:
a
de morte nos casos de guerra declarada.
b
de caráter perpétuo.
c
de trabalhos forçados.
d
de banimento.
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