A Constituição Federal de 1988 permite que ela seja emendada...

A Constituição Federal de 1988 permite que ela seja emendada, quando:

a

a emenda versar sobre abolição da forma federativa;

b

a emenda for proposta pelo Supremo Tribunal Federal;

c

estiver vigente intervenção federal em Estado;

d

a emenda for proposta por dois terços das Assembleias Legislativas dos Estados.

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