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Direito Constitucional
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Questão #23699
2023
Direito Constitucional
#23699
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
a
o plenário de um Tribunal, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe arguição de inconstitucionalidade.
b
uma turma julgadora, por maioria absoluta, acolhe arguição de inconstitucionalidade.
c
qualquer juiz, em primeira instância, acolhe arguição incidental de inconstitucionalidade.
d
qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nas funçôes de Corte Constitucional, declarar a inconstitucionalidade.
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