A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de desce...

A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigaçôes. Uma razão para isso é:

a

a falta de autonomia administrativa dos Municípios;

b

a dependência de transferência de recursos por parte dos Estados e União para os Municípios;

c

a existência de competências legislativas comuns a Municípios, Estados e União;

d

a falta de sincronização entre as eleiçôes de prefeitos, governadores e presidente;

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