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Questão: 32166 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de
A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e MunicÃpios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municÃpios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigaçôes. Uma razão para isso é:
a
a falta de autonomia administrativa dos MunicÃpios;
b
a dependência de transferência de recursos por parte dos Estados e União para os MunicÃpios;
c
a existência de competências legislativas comuns a MunicÃpios, Estados e União;
d
a falta de sincronização entre as eleiçôes de prefeitos, governadores e presidente;
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