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Questão: 53636 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição, com relação à polÃtica de reforma agrária, d...
A Constituição, com relação à polÃtica de reforma agrária, dispôe que:
I. a União e os Estados poderão desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social;
II. o Poder Público indenizará não só o valor da terra, como também as benfeitorias úteis e necessárias;
III. a indenização, para fins de reforma agrária, será em tÃtulos da dÃvida pública, resgatáveis em dez anos.
Pode-se afirmar que
a
todas as afirmaçôes estão incorretas.
b
todas as afirmaçôes estão corretas.
c
apenas as afirmaçôes I e III estão corretas.
d
apenas a afirmação II está correta.
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