A Constituição da República, em seu art. 5º, dispôe acerca dos direitos e deveres individuais e
A Constituição da República, em seu art. 5º, dispôe acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos. Entre esses direitos, firma o texto constitucional o princípio do acesso ao Poder Judiciário, segundo o qual não se pode excluir da apreciação judicial qualquer lesão ou ameaça de direito. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:
