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Questão #30652
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2023
Direito Constitucional
#30652
A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes, inclusive como cláusula pétrea
A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes, inclusive como cláusula pétrea. Diante disso, assinale a alternativa correta:
a
A relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil.
b
Todas as Entidades Federativas possuem os três poderes.
c
Os Poderes da União são interdependentes e harmônicos entre si.
d
Além das funçôes típicas, cada Poder pode exercer funçôes atípicas por deferência do texto constitucional.
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A competência legislativa para instituir tributos na federação brasileira é:
De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Pode decretar intervenção federal nos Estados:
Assinale a alternativa incorreta, considerando os termos da Constituição Federal:
A convivência entre os Poderes representa equilíbrio democrático e estabilidade social. Dessa forma, é incorreto afirmar que:
Em função do princípio constitucional da legalidade em matéria tributária,