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Questão: 13398 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A concessão para exploração dos serviços de
A concessão para exploração dos serviços de telecomunicaçôes é de competência:
a
da União.
b
suplementar dos MunicÃpios.
c
dos Estados e do Distrito Federal.
d
comum dos Estados e MunicÃpios.
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Segundo o Artigo 229 da Constituição:
Segundo o texto constitucional, o cargo de Presidente será declarado vago caso o eleito, a partir da data fixada para a posse, não o faça após o decurso do seguinte prazo:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto:
Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.
As Constituiçôes podem ser: