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Questão: 47200 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência dos Tribunais dos Estados será definida na
A competência dos Tribunais dos Estados será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do:
a
Tribunal de Justiça.
b
Governador do Estado.
c
Legislativo Estadual.
d
Supremo Tribunal Federal.
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Assinale a alternativa CORRETA:Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será sucessivamente chamado ao exercÃcio da Presidência:
Pela Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça dos Estados são reservados a advogados e membros do Ministério Público. Para que estes últimos possam ser indicados ao Trib...
Na questão, assinale a opção correta:
É correto afirmar que perderá o mandato o Deputado ou Senador: