A celebração de tratados, convençôes e atos internacionais: ...

A celebração de tratados, convençôes e atos internacionais:

a

É da competência exclusiva do Presidente da República;

b

Compete ao Presidente da República, sujeito a referendo do Senado Federal;

c

Compete ao Presidente da República, sujeito a referendo do Congresso Nacional;

d

Compete ao Presidente da República, através do Ministério das Relaçôes Exteriores, sujeito ao referendo do Senado Federal;

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