Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #47624
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Constitucional
#47624
Matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na
Matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:
a
do Presidente da República;
b
da maioria absoluta dos membros do Senado ou da Câmara;
c
de, no mínimo, dois terços dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
d
A formulação da questão está errada, porque não é possível a apresentação de novo projeto sobre matéria constante de projeto de lei rejeitado, na mesma sessão legislativa.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Os julgamentos, em recurso ordinário, do crime político e das causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, competem,...
O conceito de normas materialmente constitucionais:
Cabe ao Conselho Nacional de Justiça a competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos Juízes. Julgar os membros d...
Artistas que participam de uma telenovela que, após exibição no Brasil, será apresentada no exterior, encontram proteção à sua participação nos lucros, nas garantias constitucionais
Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que:
Analise a veracidade das frases:I- um brasileiro nato não pode ter dupla nacionalidadeII- um brasileiro naturalizado pode se tornar apátridaIII- um português equiparado a brasileiro pode ser presid...