Matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na

Matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:

a

do Presidente da República;

b

da maioria absoluta dos membros do Senado ou da Câmara;

c

de, no mínimo, dois terços dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

d

A formulação da questão está errada, porque não é possível a apresentação de novo projeto sobre matéria constante de projeto de lei rejeitado, na mesma sessão legislativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho