O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos requisit...

O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos requisitou instauração de inquérito policial tendente à apuração de crime de desobediência, em tese praticado por Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado, Gilmar impetra habeas corpus objetivando controlar a legalidade da instauração do inquérito.

O órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar é:

a

Superior Tribunal de Justiça;

b

Tribunal Regional Federal;

c

Juízo criminal federal de Campos;

d

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

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