Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 48674 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Observe as afirmativas abaixo e que dizem respeito ao
Observe as afirmativas abaixo e que dizem respeito ao regime dos servidores públicos na Constituição Federal.I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.II. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.III. Os proventos de aposentadoria e as pensôes, por ocasião de sua concessão, poderão exceder em até um terço a remuneração do respectivo servidor, se estável e cumprido o tempo de contribuição no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.IV. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictÃcio.V. Os proventos do servidor público, decorrentes de aposentadoria por invalidez permanente resultante de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, serão proporcionais ao tempo de contribuição.É correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e IV.
b
I e IV.
c
II e III.
d
II, III e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Considere as afirmaçôes:<br />I. A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurÃdica e a defesa, em todos os graus, dos nece...
Se o Tribunal de Contas da União, no exercÃcio da sua função de controle externo da atividade financeira do Estado, verificar alguma ilegalidade na prática de determinado ato, em órgão ou entidade ...
No que diz respeito ao Poder Judiciário, considere:<br /><br />I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os tribunais declarar a...
Sobre a organização dos poderes no âmbito estadual, analise as afirmativas a seguir:<br />I. O Poder Legislativo será representado pela Câmara Legislativa onde atuam os deputados estaduais.<br />II...
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito:
Na composição do Conselho da República há a presença de seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo que: