Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 48674 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Observe as afirmativas abaixo e que dizem respeito ao
Observe as afirmativas abaixo e que dizem respeito ao regime dos servidores públicos na Constituição Federal.I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.II. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.III. Os proventos de aposentadoria e as pensôes, por ocasião de sua concessão, poderão exceder em até um terço a remuneração do respectivo servidor, se estável e cumprido o tempo de contribuição no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.IV. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictÃcio.V. Os proventos do servidor público, decorrentes de aposentadoria por invalidez permanente resultante de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, serão proporcionais ao tempo de contribuição.É correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e IV.
b
I e IV.
c
II e III.
d
II, III e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Conceder-se-á "habeas data":
Tomás perdeu sua condição de brasileiro, porque sua naturalização foi cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nesse caso, Tomás<br />
Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.
Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição, EXCETO:
Por proposta de 19 (dezenove) Assembleias Legislativas Estaduais e após regular aprovação do Congresso Nacional, é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado emenda constitucional extinguindo a a...