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Questão: 58717 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser
A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de:
a
ação popular, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
b
habeas data, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
c
mandado de injunção, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais, mas não do ônus de sucumbência.
d
mandado de segurança, respondendo o autor pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência.
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