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Questão: 18195 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A alternativa que corresponde a exemplo de acumulação ilÃcit...
A alternativa que corresponde a exemplo de acumulação ilÃcita de cargos públicos é:
a
dois cargos de professor
b
dois cargos de enfermeiro
c
um cargo técnico e outro cientÃfico
d
um cargo de professor e outro técnico
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Assinale a alternativa certa.
Para a propositura da ação direta de declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual:
Assinale, dentre as alternativas a seguir, todas pertinentes ao tema de Emenda à Constituição, a que se mostra compatÃvel com o texto constitucional:
As funçôes de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas:
Segundo a Constituição Federal de 1988 e conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal: