A entidade da Administração Pública que abrir um concurso pa...

A entidade da Administração Pública que abrir um concurso para datilógrafos do sexo feminino, para preencher cargo vago em uma penitenciária de mulheres, pratica ato

a

ilegal, por vulnerar o princípio da isonomia.

b

nulo, visto que a jurisprudência dominante em nossos Tribunais não admite quaisquer restriçôes à livre acessibilidade aos cargos públicos.

c

anulável, dependendo da arguição de interessado que possa provar a procedência da distinção.

d

legal, uma vez que o princípio da razoabilidade admite certas restriçôes tendo em vista as atribuiçôes e condiçôes de exercício do cargo.

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