Questão: 27797 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Advocacia-Geral da União:

I. é a instituição qu...

A Advocacia-Geral da União:

I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extra-judicialmente.
II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cincoanos, de reputação ilibada.
IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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